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Notícias Empresariais
30 janeiro 2026
Carnaval muda a rotina de trabalho e exige atenção de empresas e empregados; veja o que diz a legislação
A proximidade do Carnaval costuma gerar dúvidas recorrentes nas empresas sobre a obrigatoriedade de concessão de folga aos empregados. Apesar da tradição cultural associada ao período, a definição sobre expediente ou descanso depende da legislação aplicável em cada localidade e das normas coletivas da categoria profissional. O Carnaval não é considerado feriado nacional, pois não existe lei federal que estabeleça a data como tal. No Brasil, para que um dia seja reconhecido como feriado nacional, é necessária previsão em lei...
30 janeiro 2026
Juíza suspende aumento de 10% de IRPJ e CSLL no lucro presumido
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido. A medida foi concedida pela juíza Federal Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª vara Federal de Resende/RJ, em mandado de segurança ajuizado por empresa que questiona a validade da majoração prevista na LC 224/25. Além da lei complementar, a impetrante também contesta o decreto 12.808/25 e a instrução normativa RFB 2.305/25, que regulamentaram a alteração e elevaram...
30 janeiro 2026
DTE obrigatório em 2026: o que muda para empresas e por que ignorar avisos pode gerar problemas
Desde janeiro de 2026, todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ter uma nova obrigação no radar: o acompanhamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O sistema se tornou o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as pessoas jurídicas, concentrando intimações, notificações e demais avisos com plena validade jurídica. Na prática, isso significa que a Receita Federal deixa de depender de cartas, publicações em Diário Oficial ou...
30 janeiro 2026
IBS e CBS: Desafios quanto ao cumprimento de obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas
1. Introdução A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, promoveu relevante reestruturação da tributação indireta no Brasil, ao substituir o ICMS e o ISS por um modelo de IVA dual, composto pelo IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e pela CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja implementação se iniciou em 1º de janeiro de 2026. O novo regime ampliou significativamente o campo de incidência da tributação sobre o consumo, passando a alcançar...
30 janeiro 2026
Simples Nacional: o que muda na distribuição de lucros em 2026
Desde janeiro de 2026, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional precisam ficar atentas a uma mudança importante na forma de distribuir lucros e dividendos aos sócios. A nova regra, prevista na Lei nº 15.270/2025, determina a retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte quando os valores pagos a uma mesma pessoa física ultrapassarem R$ 50 mil em um único mês. Apesar de a lei não citar diretamente o Simples Nacional, a Receita Federal esclareceu recentemente que a regra também se aplica a esse regime. Ou seja, não importa se a empresa está no...
29 janeiro 2026
5 produtos que ficarão mais caros com a Reforma Tributária
Reajustes de preço são algo bem comum no mercado. Quem é que nunca viu algo subindo de preço que atire a primeira pedra. No entanto, a reforma tributária chegou, e neste momento estamos em período de transição. Isso quer dizer que os verdadeiros impactos não serão sentidos neste ano (como o aumento de preço de produtos ou extinção de tributos antigos), já que as mudanças serão graduais para os próximos anos. No entanto, já em 2027, a reforma começará a trazer mudanças muito importantes com...
29 janeiro 2026
Operação Acerto de Contas: Contador é preso por lavar R$ 225 milhões para facção
Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Civil e Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira, dia 28, a Operação Acerto de Contas. O alvo principal é um técnico em contabilidade de 57 anos, preso preventivamente sob a acusação de gerenciar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro para a facção “Os Manos”. Segundo as autoridades, o suspeito movimentou cerca de R$ 225,4 milhões em atividades ilícitas desde 2023. A ofensiva mobilizou agentes em 12 cidades do Rio Grande do Sul e em...
29 janeiro 2026
NR-1: ignorar a saúde mental pode custar caro para o empregador
O ano de 2026 marca uma mudança histórica na fiscalização trabalhista brasileira. Após um período de caráter exclusivamente educativo, entra em vigor a fase punitiva da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obriga as empresas a mapearem e prevenirem riscos psicossociais. A partir de agora, organizações que ignorarem fatores como assédio, sobrecarga de trabalho e estresse crônico estarão sujeitas a multas e sanções administrativas impostas pelo Ministério do...
29 janeiro 2026
ASSCON publica Tabela de Honorários Contábeis 2026
A Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade (ASSCON) oficializou, por meio da Resolução 03/2026, a nova Tabela Referencial de Honorários Contábeis para o exercício de 2026. O documento, aguardado com expectativa pelo setor, não apenas ajusta valores monetários, mas reflete as profundas mudanças estruturais que o sistema tributário brasileiro atravessa. Contudo, importante dizer que a utilização desta tabela é inteiramente facultativa, não havendo qualquer obrigação, indução,...
29 janeiro 2026
MEI: O que falta para o teto de faturamento subir para R$ 150 mil?
Entra ano e sai ano e o Microempreendedor Individual (MEI) fica na expectativa quanto ao reajuste do teto de faturamento da categoria, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. O grande problema enfrentado pelos MEIs de todo o país é que esse limite de faturamento não é corrigido há exatos 8 anos. Isso porque a última vez que tivemos um reajuste foi em 2018, quando o teto foi definido para o atual valor. Mas, anos após o último reajuste, a realidade do Brasil mudou completamente, os preços subiram, a inflação decolou e, ainda assim, o teto de faturamento da...
29 janeiro 2026
NR-1: 68% das empresas afirmam não entender o que muda com a nova norma
O avanço dos transtornos mentais no mundo do trabalho já se reflete diretamente nos indicadores nacionais. Em 2025, mais de meio milhão de licenças foram concedidas por transtornos mentais, estabelecendo um novo recorde no país. Ao todo, o Brasil registrou cerca de 4 milhões de licenças do trabalho no ano, ampliando o peso da saúde mental no total de afastamentos, segundo dados divulgados pelo G1 do Ministério da Previdência Social. É nesse contexto que uma pesquisa nacional realizada pela Heach Recursos Humanos, entre 6 e 22 de janeiro de 2026, com...