Escritório São Judas Tadeu

Reforma tributária e o maior IVA do mundo: como deve funcionar o novo imposto com alíquota de 28%

A aprovação do texto da reforma tributária estabelece a substituição de cinco impostos sobre o consumo pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – tipo de tributação que já existe em outros países – mas a alíquota-padrão da modalidade, no entanto, deve alcançar o maior número já visto e chegar a 28%. As estimativas são da própria pasta responsável.

O IVA Dual elimina a cobrança em cascata (impostos aplicados em diferentes etapas da produção) e será composto pela Contribuição sobre Bens e Consumo (CBS) , que é de responsabilidade federal, e pelo Imposto sobre Bens e Consumo, de esfera estadual e municipal. As taxas de cobrança da CBS e IBS serão definidas pelo Senado Federal.

Além disso, será implementado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes?.

A reforma tributária terá implementação gradual: em 2026, será iniciado o destaque das cobranças de CBS e IBS nas notas fiscais. A partir de 2027, a CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O IBS será implementado gradualmente entre 2029 e 2032, entrando plenamente em vigor em 2033, substituindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 

Durante o período de adaptação, empresas precisarão ajustar seus sistemas fiscais e destacar as novas alíquotas em suas notas fiscais. Por exemplo, será necessário identificar valores de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS nos produtos vendidos. Outro ponto de destaque é o fim da cumulatividade tributária, que elimina a cobrança em cascata ao longo da cadeia produtiva, favorecendo a competitividade e a transparência?.

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