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Notícias Empresariais
09 maio 2024
Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de compensação de tributos federais a pagar usando créditos obtidos por meio de decisão judicial transitada em julgado. A matéria será enviada ao Senado. O texto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) em comissão mista e excluiu outros temas que estavam originalmente na proposta. Segundo ele, o resultado quase unânime da votação mostra que essa é uma política de Estado e não de...
09 maio 2024
Lucro presumido: posso distribuir lucros na empresa com dívidas?
O Lucro Presumido é um regime de tributação simplificado no Brasil, ideal para micro e pequenas empresas que buscam praticidade na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Empresas do Lucro Presumido podem distribuir lucros aos seus sócios. No entanto, a distribuição de dividendos deve observar algumas regras. Para deixar você inteirado sobre o assunto, nosso especialista Loberto Sasaki responde, na prática, se é possível...
09 maio 2024
Sete vantagens da terceirização contábil
A terceirização ainda não é uma prática fortemente aderida pelo mercado brasileiro. Contudo, muitas vantagens podem ser adquiridas pelas empresas que investem nessa ação, principalmente, quando direcionada a seus serviços contábeis, trazendo uma maior segurança na saúde financeira corporativa e permitindo que os times direcionem esforços em planos mais estratégicos para alavancar a marca em seu segmento. Ao invés de centralizar essa responsabilidade internamente, a terceirização propõe o repasse da...
08 maio 2024
Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS
oi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024. Essa medida excepcional foi adotada com base na Portaria MF nº 12/2012, do Ministério da Fazenda, e no Decreto estadual nº 57.603, de 5 de maio de 2024, emitido pelo...
08 maio 2024
Pix e Dex serão integrados a sistema de pagamento de imposto em tempo real
O Ministério da Fazenda e o Banco Central já discutem como adaptar os sistemas de pagamento do Pix e o projeto do Drex, o real digital, à nova forma de arrecadação prevista na reforma tributária. A reforma prevê quatro formas de pagamento dos novos tributos, na seguinte ordem: compensação com crédito de imposto pago nas aquisições, recolhimento em tempo real via split payment, quitação pela empresa compradora e, em último lugar, o pagamento pelo fornecedor do bem ou serviço. Durante evento do Núcleo de...
08 maio 2024
Saiba quando você receberá os Lucros do FGTS em 2024
Todos os anos, os Lucros do FGTS são repassados aos trabalhadores. A porcentagem distribuída é definida em uma reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia, que costuma acontecer em julho. Os lucros que serão pagos em 2024 são referentes aos rendimentos das contas do FGTS do ano passado. Sendo assim, têm direito ao repasse todos os trabalhadores que possuíam saldo nas contas do fundo de garantia em dezembro de 2023. Os Lucros do FGTS tem que ser distribuídos aos trabalhadores até o fim do mês de agosto, porém, os depósitos podem ocorrer...
08 maio 2024
Desenrola Brasil prorrogado: Renegocie suas dívidas, FIES e pequenas empresas
O Desenrola Brasil se estabeleceu como um instrumento governamental fundamental, auxiliando na renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. Segundo Alexandre Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas, a extensão do prazo procura capitalizar o sucesso já alcançado com a ajuda das instituições financeiras e plataformas especializadas em negociação de dívidas. Com o programa, cidadãos têm a oportunidade de renegociar suas obrigações com descontos que podem chegar a 96%,...
08 maio 2024
Empresas também declaram Imposto de Renda? Veja prazos e regras
Dia 31 de maio é o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas no Brasil. Mas a versão do imposto para empresas também é uma fonte importante de receita para o Governo Federal. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) , que incide sobre o lucro das empresas, somou R$ 91,7 bilhões em janeiro, com aumento real de 1,24% sobre o mesmo mês de 2023. O Imposto de...
08 maio 2024
Senado avalia proposta de reajuste anual de limites de faturamento para MEI e Empresas de Pequeno Porte
Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esta terça-feira (7), destaca-se a análise de um projeto de lei com potencial impacto significativo no cenário econômico brasileiro. Em foco está a proposta que busca instituir um reajuste anual, vinculado à inflação, para os limites máximos de faturamento permitidos para Microempreendedores Individuais (MEI) , microempresas e empresas (ME) de pequeno porte (EPP). Os atuais patamares estabelecidos são de R$ 81 mil para MEIs, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para...
07 maio 2024
Empresa pode parcelar débito tributário anterior à autorregularização
Atacadista de cereais e leguminosas poderá manter parcelamento tributário em programa de autorregularização incentivada com relação a débitos anteriores a 30/11/23. Decisões em dois mandados de segurança são do juiz Federal Everson Guimarães Silva, da 2ª vara Federal de Pelotas/RS, contrariando atos da Receita Federal que limitavam o acesso da empresa ao benefício. Nos dois mandados de segurança impetrados pela empresa, ela contestava a posição da Receita Federal que, interpretando restritivamente a legislação, havia...
07 maio 2024
Burn On: Você está sendo consumido pelo trabalho?
O Burnout, caracterizado pela exaustão extrema, cinismo e baixa produtividade no trabalho, é um tema cada vez mais presente nas discussões sobre saúde mental e bem-estar profissional. No entanto, existe uma condição menos conhecida, mas igualmente prejudicial, que se manifesta como uma chama que se mantém acesa: o Burn On. O que é Burn On? O Burn On, também chamado de "depressão mascarada", é uma forma mais moderada e insidiosa de burnout. Indivíduos com Burn On continuam trabalhando, apesar de experimentarem estresse crônico e...